Direito explicado sem juridiquês, pela advogada Elisângela Oliveira (Pedro Leopoldo/MG).https://elisangelaoliveira.com.br/pt-brhttps://elisangelaoliveira.com.br/blog/20-anos-da-lei-maria-da-penha-quando-a-lei-entrou-onde-a-dor-mais-doi/https://elisangelaoliveira.com.br/blog/20-anos-da-lei-maria-da-penha-quando-a-lei-entrou-onde-a-dor-mais-doi/Hoje, 7 de agosto de 2026, a Lei nº 11.340/2006 completa vinte anos. 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Após a notícia de que a…Fri, 01 Dec 2023 00:00:00 GMThttps://elisangelaoliveira.com.br/blog/convivencia-familiar/https://elisangelaoliveira.com.br/blog/convivencia-familiar/A convivência familiar, é um dos direitos da personalidade da criança e do adolescente, e deve ser exercida em todo o âmbito familiar, conforme disposições constitucionais…Fri, 01 Dec 2023 00:00:00 GMThttps://elisangelaoliveira.com.br/blog/da-ausencia-pessoa-desaparecida/https://elisangelaoliveira.com.br/blog/da-ausencia-pessoa-desaparecida/Na prática, o direito brasileiro prevê dois institutos distintos para casos de desaparecimento em que não existe a constatação fática da morte pela ausência de corpo: o da…Fri, 01 Dec 2023 00:00:00 GMThttps://elisangelaoliveira.com.br/blog/maio-amarelo/https://elisangelaoliveira.com.br/blog/maio-amarelo/A legislação brasileira prevê que o direito de trânsito é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997. 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