Saber Jurídico

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à…

Os alimentos gravídicos, previstos na Lei 11.804/08, garantem à gestante o direito de receber suporte financeiro desde a concepção, cobrindo despesas essenciais para a saúde da mãe e do bebê, como exames, assistência…

O direito à saúde é um dos pilares fundamentais da Constituição Federal e está diretamente ligado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Isso significa que todos os cidadãos têm direito a acessar serviços de…

Na rescisão de contrato, os direitos variam conforme o tipo de desligamento, podendo incluir aviso prévio, saque do FGTS e seguro-desemprego. O FGTS é acessado em demissões sem justa causa e também financia programas…

A guarda compartilhada é um modelo que busca garantir a participação ativa de ambos os pais na criação e no cuidado dos filhos, mesmo após a separação. Diferente do que muitos pensam, não significa que o tempo de…

Propriedade O direito à propriedade é um direito fundamental assegurado pela constituição Federal. O código civil prevê as formas de aquisição da propriedade imobiliária, quais sejam: a) Acessão; b) Usucapião; c)…

Regra de Convivência de Filhos de Pais Separados Para um bom convívio, o ideal é estabelecer um esquema de convivência do(a) filho(a) com os dois genitores, pois as visitas livres ou a falta de regras específicas pode…