Artigos
Direito explicado sem juridiquês
Textos curtos sobre dúvidas que aparecem no dia a dia do escritório. Informação geral: cada caso tem suas particularidades.
20 anos da Lei Maria da Penha: quando a lei entrou onde a dor mais dói
Hoje, 7 de agosto de 2026, a Lei nº 11.340/2006 completa vinte anos. Duas décadas desde que o Brasil decidiu, por escrito, que a casa não pode ser o lugar mais perigoso para…
Feminicídio e direitos das mulheres: a lei avançou, mas falta fazer valer
O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica iniciada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública — quarto recorde consecutivo,…
Direitos do passageiro aéreo no Brasil
O transporte aéreo de passageiros é uma das atividades econômicas mais reguladas do país, gerando, ao mesmo tempo, um dos maiores volumes de litígios consumeristas nos Juizados…
Direito médico
O direito à saúde é um dos pilares fundamentais da Constituição Federal e está diretamente ligado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Isso significa que todos os…
Guarda compartilhada
Você sabe o que é guarda compartilhada? A guarda compartilhada é um modelo que busca garantir a participação ativa de ambos os pais na criação e no cuidado dos filhos, mesmo…
Direitos trabalhistas na rescisão, seguro-desemprego e uso do FGTS
A rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado que exige atenção aos direitos assegurados pela legislação brasileira. Desde o seguro-desemprego até o saque do FGTS, é…
Alimentos e pensão alimentícia
Os alimentos, no contexto jurídico, referem-se à obrigação de prover o sustento de uma pessoa que não pode fazê-lo sozinha, geralmente em razão de parentesco, casamento ou…
LGPD
O que é a LGPD e por que sua empresa precisa se adequar? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento…
Direito de vizinhança
O direito de vizinhança refere-se ao conjunto de normas que disciplinam as relações entre vizinhos, estabelecendo limites e direitos para garantir a convivência harmônica entre…
Trabalhador doméstico
Trabalhador doméstico é todo aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito…
Direito de propriedade e direito de posse
Ao depararmos com uma situação em que o proprietário de um imóvel possuía tão somente a posse do bem e não o regularizou em vida, após o seu falecimento, este bem deve ser…
Preconceito
Preconceito é uma opinião formulada sem a devida reflexão ou exame crítico. Geralmente desprovida de qualquer fundamento, essa opinião acaba influenciando modos de pensar e…