Artigos
Direito explicado sem juridiquês
Textos curtos sobre dúvidas que aparecem no dia a dia do escritório. Informação geral: cada caso tem suas particularidades.
Regra de convivência de filhos de pais separados
Para um bom convívio, o ideal é estabelecer um esquema de convivência do(a) filho(a) com os dois genitores, pois as visitas livres ou a falta de regras específicas pode acabar…
Procedimentos extrajudiciais
Objetivando desafogar o judiciário, inúmeros são os procedimentos que podem ser realizados extrajudicialmente. Não se trata de uma realidade recente, entretanto, adequando à…
123 Milhas: o que fazer com a passagem cancelada
A empresa 123 milhas é uma agência de viagens online e, por isso as suas ofertas, isto é, pacotes de viagens são regidos pelo Código do Consumidor. Após a notícia de que a…
Convivência familiar
A convivência familiar, é um dos direitos da personalidade da criança e do adolescente, e deve ser exercida em todo o âmbito familiar, conforme disposições constitucionais…
Ausência: os direitos da família da pessoa desaparecida
Na prática, o direito brasileiro prevê dois institutos distintos para casos de desaparecimento em que não existe a constatação fática da morte pela ausência de corpo: o da…
Maio Amarelo
A legislação brasileira prevê que o direito de trânsito é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997. O CTB estabelece as normas…
Direito à saúde
O direito de saúde muita das vezes se traduz na busca em atendimento diferenciado à pessoa em situação diferenciada, uma vez que, não se trata de desigualdade entre pessoas…
Violência contra a mulher
A violência contra mulheres representa uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as no direito à vida, saúde e integridade física, psicológica…
Abandono afetivo
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao…
Propriedade
O direito à propriedade é um direito fundamental assegurado pela constituição Federal. O código civil prevê as formas de aquisição da propriedade imobiliária, quais sejam:…
Investigação de paternidade e filiação socioafetiva
A filiação é um direito personalíssimo, insculpido na Constituição federal e legitimado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Importante salientar que se trata de um…
Reintegração de posse
Posse e Reintegração de Posse A reintegração de posse é a modalidade adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse de um bem móvel ou…